quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Querem mexer na REGULAMENTAÇÃO DO AERONAUTA. PODE PARAR !

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Subject: Aumento da jornada!!!
Date: Thu, 27 Oct 2011 00:20:51 -0200


EU SOU CONTRA, E VOCÊ???

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2011
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para
modificar a jornada de trabalho do aeronauta.

Autor:SENADOR - Blairo Maggi
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 (Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) para estabelecer que

a duração da jornada de trabalho do aeronauta será de 14 horas, se integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta.

Dispõe que a duração do trabalho do aeronauta, computado os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante extra, para assumir vôo ou retornar à base após o vôo e os tempos de adestramento em simulador, não excederá a 60 horas semanais e 190 horas mensais. Determina que os

limites de vôo e pousos permitidos para uma jornada serão de 12 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação mínima, simples ou composta; 16 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação de revezamento; e 8 horas, na hipótese de integrante de tripulação de helicópteros.

Estabelece o

limite de 12 horas de vôo e 4 pousos nos vôos compreendidos entre 23h e 6h, e que em caso de desvio para alternativa, é permitido o acréscimo de mais 1 pouso.

Dispõe que

os limites de tempo de vôo do tripulante não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, 100, 255 e 935 horas em aviões turboélices e a jato

e que o número de folgas não será inferior a 12 períodos de 24 horas por mês. Estabelece o prazo de 6 meses após a publicação para a vigência da lei.


JUSTIFICAÇÃO

A atividade legislativa deve se caracterizar, sobretudo, pela
atenção à dinâmica social, não apenas para localizar novos campos, nos
quais seja necessária a elaboração de novas leis, mas igualmente, pela
busca de atualização das leis.
Efetivamente, mesmo boas leis estão sujeitas a se tornarem
obsoletas, em virtude da passagem do tempo e da modificação das
condições sociais, econômicas e tecnológicas que determinaram seu
conteúdo à época de sua edição.
O presente Projeto tem por escopo, justamente, a adaptação de
uma boa lei às necessidades atuais da sociedade brasileira. Trata-se, no
presente caso, de se modificar a jornada de trabalho dos aeronautas.
Como todos sabemos, as viagens aéreas são cada vez mais
utilizadas pela população brasileira, como alternativa de deslocamento,
2tanto internacional quanto doméstico.
Ora, o aumento da demanda trouxe também, como igualmente
sabemos, uma evidente saturação da infraestrutura aeroportuária e da
capacidade de prestação de serviço das companhias aéreas.
Um dos fatores que tornam difícil a resolução desse problema
– não o único, ressaltemos – é a excessiva rigidez da legislação que
regulamenta a jornada de trabalho do aeronauta.
Concebida em período em que a utilização do modal aéreo e a
tecnologia embarcada nas aeronaves eram muito diferentes do que hoje são,
a Lei estabelece regras excessivamente rígidas de regulação do tempo de
vôo dos aeronautas. Essa rigidez dificulta que as companhias aéreas
possam realocar efetivamente sua mão-de-obra de forma a fazer frente às
necessidades decorrentes do grande número de vôos e dos possíveis atrasos
que possam ocorrer.
A proposição busca, portanto, atualizar a legislação,
aproximando-a do padrão internacional, particularmente daquele adotado
na União Européia. Para tanto, permite-se a ampliação da jornada mensal e
das horas de vôo dos aeronautas e retiram-se as restrições para pouso.
Essa ampliação, por se basear na legislação internacional mais
recente, não representará um risco para a segurança dos vôos, mesmo
porque, ainda são estabelecidos limites mais estritos para vôos noturnos e
ampliada a quantidade de folgas mensalmente devidas aos aeronautas.
Um país que se pretende moderno deve ter transportes
modernos e a aprovação do presente Projeto representa um pequeno mas
necessário passo nessa direção.
Sala das Sessões,

Senador BLAIRO MAGGI

SOCORRO !!!!!!!!!!!!! VAMOS NOS MEXER!!!!!
 
Meu E-mail de resposta:
 
Há algum tempo eu fiz contatos com o grupo Aviação, que tem um site na internet e cheguei até a entrar em uma sala de bate-papo e tentei trazer o assunto, mas com pouo interesse dos que estavam na sala.
Fiz colocações no meu blog e venho falando disso há muito tempo.
E agora, o assunto ganha contornos de Lei, pelo senador Blairo Maggi.
Pela "justificativa" apresentada pelo senador, que tem suas "bases", mostra-se "fora de tempol". Por que ? Simples, pois toda legislação trabalhista evolui e não "regride" como no caso, que ao invés de abrirem novas vagas, não pois isso custa dinheiro no treinamento e as empresas não querem investir, pois acham que funcionário é despesa, e não patrimonio como é e deve ser tratado o profissional de aviação, como todos os trabalhadores.
O pior desse caso é que essa "solução" até mágica, não vai se sustentar por muito tempo, e bem pouco por sinal.
O caso foi sintomático, pois ao descaracterizar a aviação no Brasil, com a desculpa de se "modernizar", quebraram a tradicionalidade do modal e com isso, por total falta de visão comercial e de marketing, se nivelou por baixo a qualidade dos serviços, sempre se falando que era necessário se reduzir custos ! Digo com todas as letras: NÃO ! Isso é argumento de quem não conhece aviação e não é profissional de aviação. É coisa de quem vem de outros "trades" e acha que tudo é a mesma coisa. Mais uma vez, NÃO ! E a tentativa do senador, deixa isso bem claro.
Alem de não conhecer aviação a fundo como seria o caso, para criar alternativas para se modernizar o "trade" e não dar passos para o passado como é o caso da tentativa do senador.
Não se pode atrazar uma legislação com a desculpa de se "tentar modernizar" um "trade", que está visando claramente apenas visar o LUCRO.
Claro que as empresas tem que visar o lucro, pois se assim não fosse, elas não existiriam. Mas para se obter lucro na sua atividade, há de se fazer direito e com modernidade, reduzindo custos em outras pontas, como os impostos que são estorsivos num país que visa ser desemvolvido, mas que não abre campos para profissionais altamente especializados, e restringe o mercado de forma covarde e improdutiva, burra até pois profissionais com alta experiência com mais idade, são descartados como material sem aproveitamento, e nos outros mercados como europeu e americano, é comum ser atendido a bordo por profissionais de mais idade e de alta experiência, resultando e qualidade de atendimento.
Chega o tempo em que esses novos profissionais devem se unir e mostrar que não estão a bordo apenas para fazer figura "bonitiinha" para o passageiro, mesmo esse tendo ganho um novo perfil.
A hora é agora de se mostrar a que vieram como profissionais.

E o meu outro e-mail para os senadores:
Para blairomaggi@senador.gov.br, alvaro dias, Alvaro Dias Senador, Paulo Paim, ana.amelia@senadora.gov.br, Paulo Resende, Jim Pereira, Gisele Panzenhagen, maroildop@gmail.com
De:André Gustavo Milward de Andrade (agmilward@hotmail.com)
Enviada:quinta-feira, 27 de outubro de 2011 11:37:49
Para: blairomaggi@senador.gov.br
Cc: alvaro dias (alvarodias@senador.gov.br); Alvaro Dias Senador (alvarodi@senado.gov.br); Paulo Paim (paulopaim@senador.gov.br); ana.amelia@senadora.gov.br; Paulo Resende (pauloresende88@gmail.com); Jim Pereira (jimpereira@gmail.com); Gisele Panzenhagen (xlpanzen@hotmail.com); maroildop@gmail.
Prezados srs. Senadores, e Amigos e colegas profissionais de Aviação
Bom Dia,

Meu e-mail vem de encontro a questão de alteração da Lei que rege a profissão do aeronauta no Brasil, de autoria do nobre senador Blairo Maggi.
Na direção que o senador colocou na sua justificativa (vista abaixo), que visa a modernização e equiparação aos mercados europeus e americano, chamo a atrenção para alguns detalhes que passaram despercebidos pelo nobre senador:
- A questão da idade dos profissionais de aviação, que são ignorados pelas empresas a partir de uma certa idade, com larga experiência e minimas chances de se colocar no mercado de trabalho, sendo ignorados pelas empresas por não terem mais uma apresentação "bonitinha/o".

- Em todos os mercados, as jornadas tendem a serem reduzidas para se criarem novas vagas de trabalho, não extendendo a mesma visando a não abertura de novas vagas, e por consequência, diminuindo a qualidade dos serviços de bordo e mais, a segurança do passageiro numa situação de emergência, pois um profissional cansado, numa emergência não tem plena capacidade de atuar para salvar vidas.
- É sabido que o mercado está em franca evolução com novos equipamentos sendo incorporados as frotas e com isso novas vagas sendo necessarias, mas com uma extenção como o senador coloca, a abertura vai ser protelada ou até diminuida para esses novos profissionais, e os experientes que se encontram a margem deste mercado, por uma simples questão de compreenção por parte das empresas, que não aproveitam profissionais de alta capacidade por questões menores.
- Esse tema é de grande importancia para uma categoria que não foi ouvida neste tema, e sem dúvida, com muito a contribuir para sim modernizar o "trade", e atraves destes profissionais experientes e de largo conhecimento da profissão e de suas nuances, que infelizmente não são do conhecimento pleno das empresas atuais, não por falta de competência, mas por falta de vivência dentro deste mercado muito peculiar.
Desta forma caro senador, é necessário que seu projeto seja revisto e que o sr. tenha uma acessoria especializada para tratar desta questão, tanto pelo lado técnico, como o de atendimento ao passageiro.
Não imagine sr. senador Blairo que a categoria possa absorver esse aumento de jornada com passividade e indolência, pois os resultados serão outros, como profissioanis cansados, desmotivados, e com largo sentimento de serem explorados sem a devida compensação de respeito e consideração. Funcionário não é despesa, é investimento, patrimonio da empresa. Não são peças de reposição como pneus ou vidros de janela, ou até braço de poltrona que se desgasta, se suja e as vezes nem limpo é por um bom tempo.
Aviação civil é uma "pré-vitrine" de um país, onde o passageiro estrangeiro já começa a ter noção de suas espectativas que serão realizadas numa viagem de lazer e /ou trabalho, mostrando como um país recebe seus visitantes. Não se restringe ao simples transporte de pessoas de um ponto A ao ponto B, longe disso. É movimentação de Culturas variadas, integração de habitos e costumes, um poderoso instrumento de Marketing internacional, que "vende" o país, que sendo feito da maneira correta, contribui para uma imagem positiva que se almeja alcançar.
Não entenda a questão de forma limitada, mas com o alcance que essa questão possui de forma implicita e subjetiva, não apenas como uma fórmula provisória de atender a empresas de um setor que carece de expertise para lograr o sucesso de alcance internacional.
Na esperança de ter contribuido para que um ponto nevráugico de uma categoria que não vem tendo muito respeito por parte das autoridades, em questões outras, e que merece ser respeitada e considerada.
No aguardo de noticias positivas e de uma necesssária revisão nesse projeto,
Atenciosamente

André Gustavo Milward de Andrade
Comissário de Bordo
Niteroi - Rio de Janeiro


3 comentários:

  1. http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Lei7183

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  2. SOU A FAVOR DAS 12 FOLGAS MENSAIS, COMO AS EMPRESAS AÉREAS AMERICANAS E EUROPÉIAS DÃO A SEUS TRIPULANTES.
    PROCURE VER COMO É LÁ FORA,POIS NINGUÉM RECLAMA DE PASSAR 12 DIAS EM CASA. NA VIZINHA ARGENTINA O MÍNIMO MENSAL DE FOLGAS PARA AERONAUTAS É 11 DIAS. JÁ OS AEROVIÁRIOS NA ARGENTINA TRABALHAM 4x2.
    QUEM É CONTRA, QUER FICAR PRA SEMPRE COM AS 8 FOLGAS PINGADAS E SEPARADAS... SEMPRE LONGE DA FAMÍLIA...

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  3. Interessante tocar no assunto folga, que realmente deve ser revista, mas como o quesito "evolução" sempre quer dizer andar para a frente, não se deve esquecer que aumentar o número de pousos é caminhar para tras, e conquistas, não se abre mão, pois daqui mais um pouco vão querer tirar a individualidade dos pernoites. A categoria há muito não se mostra unida e de forma representativa, e dessa forma deve-se pensar nisso, fazer por onde evoluir, e não barganhar com as conquistas que já se tem.

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