Emenda 29 passa na Camara

Esta semana aconteceu uma vitória muita significativa no Congresso Nacional.



Foi aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29, que vai destinar mais recursos para saúde.


Há um bom tempo, vem-se lutando pela votação e aprovação desta emenda no Congresso.


A Emenda 29 prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde pela União, Estados e municípios. A sua regulamentação vai permitir que os estados apliquem, de fato, apenas em saúde pública, 12% da arrecadação de impostos. E no Senado, está se trabalhando para resgatar o texto original que prevê a aplicação 10% da receita bruta da União com saúde.

Outro motivo de comemoração é que nesta votação também foi aprovada uma emenda do Democratas que retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), acabando de vez com a possibilidade de que um novo imposto pudesse ser criado para financiar a saúde, como pretendia o governo federal.


Impedir a criação de novos impostos é uma das principais bandeiras de alguns politicos serios. Foi assim que impedida, em 2007, a prorrogação da CPMF e, agora, a extinção definitiva da CSS.


O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo e não há nenhum espaço para que possamos apoiar a criação de novos impostos. O cidadão brasileiro, a classe média do país, já está bastante penalizada.


Pelo Tio:

Realmente foi uma vitória dos serios no Congresso, na Camara inicialmnete, vejamos no Senado !

O texto acima me foi enviado pelo dep. Rodrigo Maia do DEM, que a principio tem se mostrado bastante equilibrado nas suas colocações.

Adaptei o texto para não ganhar contornos de campanha partidária, pois ficaria chato fazer isso. Daí uma postura mais neutra realsando as boas noticias, acho que concordam, certo ?

Parabéns aos SERIOS !