AGU da Parecer a favor
das contas do TWT
AGU foi à Justiça alegando violação do Código Penal e de Trânsito.
Ação pede suspensão de contas do Twitter de Goiás que fazem alertas.
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Goiás apresentou nesta segunda-feira (13) parecer contrário à ação civil pública que pretende bloquear contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial.
O parecer foi apresentado em uma ação da Advocacia Geral da União, que pretende bloquear imediatamente esses alertas em Goiás. O pedido se refere especificamente aos alertas no estado, mas, dependendo da decisão do juiz, pode vir a ter impacto em todo o país.
A informação sobre a ação judicial foi divulgada pela AGU nesta segunda-feira (6), mas o processo foi protocolado no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedido.
O MPF pede que a ação seja negada ou que o processo seja extinto sem julgamento. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, a petição da AGU é inepta. “É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet”, afirmou no parecer.
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Agora falo Eu:
No caso, o que ocorre é uma busca de holofotes por conta da AGU, que é sabedora de que a ação por ela proposta, é de total inconstitucionalidade ! Isso representa um ato de censura que é proibido pela Constituição federal, e puxando pelo gancho, falamos por exemplo, já que alegam que o livre transito de informações pela internet "pode causar dano a segurança pública e etc ... , então pergunto eu: Não é proibido celulares nas prisões ? Então por que a AGU, que quer prevenir atos que causem riscos a sociedade, não obriga a ser cumprida a lei que inclusive prevê a instalação de bloqueadores nas prisões ? Garanto que o descumprimento dessa lei, coloca a população em muito maior risco, que sabermos onde vai acontecer uma blitz !
Ora ora ! Faça-me o favor !
Integra da notícia: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/02/mpf-da-parecer-favor-de-contas-do-twitter-que-alertam-sobre-radar-e-blitz.html
Cumprimentos ao Dr. Ailton Benedito por defender não só a liberdade do usuário da internet mas permitir que muitos brasileiros não entrem nas trincheiras de tiroteios urbanos.
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