Novo Código Florestal é "retrocesso" e “viola Constituição", diz estudo do MPF

do Ultimo Segundo:

Para procuradores, projeto fará País descumprir acordos internacionais, traz “insegurança jurídica” e danos irreparáveis ao ambiente

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 27/10/2011 19:23

Estudo do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o projeto de lei do novo Código Florestal “apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões” e “representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes”.

De acordo com o “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, que reuniu oito procuradores da República e peritos do MPF na matéria, o novo projeto “aprofunda distorções e mergulhará o País em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, descumprimento de compromissos internacionais, por exemplo, além dos gravíssimos e irreparáveis danos aos ecossistemas e recursos naturais”.

O iG teve acesso ao documento, intitulado “O Novo Código Florestal e a Atuação do Ministério Público Federal”, que refuta o “pseudo-dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico em que se tem sustentado o discurso de defesa do projeto de lei”. O relatório tem 177 páginas e foi encaminhado nesta semana à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, onde o projeto já foi aprovado em três comissões e recebe emendas.
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FALANDO AQUI ENTRE NÓS

Outro dia comentei sobre esse sr. Aldo Rebelo, ex presidente da Camara dos Deputados, e negociador digamos assim do Novo Código Florestal Brasileiro.
Minhas observações iam quanto a ambiguidade deste sr. Ele se apresenta com membro ativo do PC do B, do Partido Comunista do Brasil, mas suas atitudes não são nem um pouco concordantes com os moldes do Comunismo tradicional e que estudei na Escola, aprendendo o que queria dizer "comunista", e o que era em si o tal de Comunismo ... ! Uma das coisas marcantes é o fato de todo comunista ser ateu, não acreditando em Deus ou em Religiões. Mas pelo que consta, o sr. acima é católico praticante onde normalmente comunga e tudo mais. Perguunto como pode ser isto ? É alguma forma avançada de comunismo, tipo "tropical" ?
Esse mesmo sr. que se apresenta de uma forma e age de outra, é que preparou essa bagunça de código, e que agora, fazendo papel de bom mocinho, vai para o Ministério da Copa e das Olimpiadas, onde vai tratar de colocar um lençol sobre o caso, tentando abafar a coisa toda, como se nada fosse verdade, coisa que sabemos, pois já de anos que a Veja denuncia e nada foi levado a cabo, por que será ? Quem terá sido responsável de esquecer de investigar as numerosas denúncias ?
Agora, saido meio que como cachorrinho bem obediente, seguiu pra onde a chefona mandou. Concertar e esconder melhor as armações ilimitadas nas obras da Copa.
Que cara deve estar i Brasil lá fora ein ?
Com esse código, vai pelo mesmo caminho, o da insegurança juridica e constituição rasgada mais uma vez. Brincadeira isso, vou te contar ! Essa turma não tem limites para a cara de pau de armar e continar a armar e saindo inventando desculpas. CARACA !