Como sempre digo. é do PT, é problema !

Via UDN ...

Jornal do Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro, através da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, tornou
indisponíveis todos os bens móveis e imóveis do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
e de mais oito pessoas e três empresas que respondem ação civil de improbidade
administrativa por supostas fraudes em licitações. A decisão foi proferida no
último dia 27 de julho e se refere a fatos relativos ao período em que Lindbergh
era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O pedido, feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, foi deferido em
caráter liminar, e o mérito da solicitação ainda será analisado. A juíza Maria
Aparecida Silveira de Abreu negou o bloqueio em relação a outros dois réus do
processo, o município de Nova Iguaçu e a Companha de Desenvolvimento de Nova
Iguaçu (Codeni).

De acordo com a assessoria de imprensa do senador, os advogados já recorreram
da decisão. A assessoria diz que o senador só é réu na ação porque, como
prefeito, assinou os documentos, mas não participou do processo de licitação.
Ainda conforme a assessoria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou o
processo sem questionamentos.

De acordo com a decisão da juíza, a ação civil foi instaurada porque "foi
verificado fracionamento das licitações para obras de saneamento em diversas
localidades de Nova Iguaçu, mediante a modalidade licitatória da tomada de
preços, que reduz a competitividade do certame, pela menor publicidade".

A juíza diz ainda que há "fortes indícios de violação de diversas normas de
regência do procedimento licitatório" e "favorecimento a uma empresa
supostamente de fachada".]

No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos réus com
base na Lei de Improbidade Administrativa, ressarcimento de danos ao erário e
declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo município com as
empresas suspeitas. Não há previsão para análise do mérito do pedido